Projetos de importante relevância foram aprovados na 36ª Sessão Ordinária de 2022
Publicado em 13/12/2022 13:30
Projetos de importante relevância foram aprovados na 36ª Sessão Ordinária de 2022
Na última sessão Ordinária de 2022, realizada na noite desta última segunda-feira 12 de dezembro os Vereadores da Câmara Municipal do Município de Presidente Médici, realizaram a 36ªSessão Ordinária onde foi deliberado a Ata Nº 054/2022 da (35ª Sessão Ordinária), três projetos de importante relevância foram colocados em discussão e votação onde todos foram analisados e aprovados por unanimidade de votos dos 09 Vereadores presentes. 1º-Projeto de Lei Municipal nº107/2022 (Autoria do Poder Executivo Municipal) - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realocar Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por Remanejamento de Recursos da Secretaria Municipal de Saúde, para atender a manutenção do Hospital Municipal. 2º-Projeto de Lei Municipal nº109/2022 (Autoria do Poder Executivo Municipal) que - estabelece a política Municipal de Saneamento Básico do Município de Presidente Médici. 3º-Projeto de Lei Complementar nº008/2022 (Autoria do Poder Executivo Municipal) que - Dispõe sobre as alterações dos Artigos 29 e 30 da Lei Complementar OO5|2O22, versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração. Na continuação da Sessão foi feita a leitura para deliberação da proposta de Emenda da Lei Orgânica do Município nº 001/2022 (Autoria do Poder Executivo Municipal) que - Altera a redação do § 1" do Art. 43, e o Art. 90 da Lei Orgânica Municipal onde foi feito votação nominal e aprovado por 09 votos favoráveis em primeira votação. Em seguida o Presidente desta casa colocou à disposição os Projetos de Leis Municipal Nº 110/2022 e 111/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal, na qual foi colocado à disposição das comissões para que possa exarar os seus pareceres. Também foi feito a leitura do ofício circular onde o Sr. Clodoaldo então Diretor da UNIR do campus de Presidente Médici que se fez presente convida a comunidade em geral para participar de uma Audiência Pública que acontecerá no dia 16/12/2022 às 19h no campus UNIR de presidente Médici para conquistar novos Cursos para o Município inclusive entre ele o curso de Direito. Finalizando a Sessão, o Vereador Presidente Edirlei Casimiro De Oliveira fez o agradecimento a todos vereadores e servidores da casa pelos serviços prestados durante o seu biênio como presidente desta casa de Leis.